Ação da Assespro no STF é destaque do Portal Teletime
A Assespro move ação no Supremo para garantir os direitos das empresas de TIC frente ao MLAT (acordo bilateral de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos). Para entender como isso funciona, acesse a matéria em destaque de hoje no Portal Teletime.
Press Release: Assespro Nacional detalha ao Comitê Gestor da Internet ação no STF que requer a observância do Acordo de Cooperação Jurídica entre Brasil e EUA
Conhecido por MLAT, da sigla em inglês Mutual Legal Assistance Treaty, o acordo prevê uma cooperação jurídica internacional entre os países, promulgado por decreto em 2001 no que diz respeito ao fornecimento de informações privadas de usuários da internet São Paulo, 09 de abril de 2018 – A Assespro Nacional (Federação das Associações das...